Taxas de incêndio para imóveis no estado do Rio terão vencimento de 14 a 18 de maio

As taxas de incêndios dos imóveis localizados no estado do Rio terão vencimento de 14 a 18 de maio. Os boletos, referentes ao exercício de 2017, já estão disponíveis no site do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) e serão postados pelos correios em abril.

Idosos, pensionistas previdenciários ou portadores de deficiência física — desde que tenham renda de até cinco salários mínimos e possuam apenas um imóvel residencial de até 120 m² —, no entanto, têm direito à isenção. Para isso, devem apresentar cópia de diversos documentos (veja lista abaixo) com as originais ou cópias autenticadas no Corpo de Bombeiros.

É importante lembrar ainda que casas com área construída de até 50m² estão isentas do pagamento da taxa. Em se tratando de apartamentos, deverá ser feito o recolhimento, mesmo que possuam medida menor do que esta.

 

Veja, a seguir, as faixas e o calendário de cobrança:

 

Imóveis residenciais 

  • Faixa A (até 50 m²) - R$ 30,07
  • Faixa B (até 80 m²) - R$ 75,18
  • Faixa C (até 120 m²) - R$ 90,21
  • Faixa D (até 200 m²) - R$ 120,29
  • Faixa E (até (300 m²) - R$ 150,36
  • Faixa F (mais de 300 m²) - R$ 180,43

 

Imóveis não residenciais 

  • Faixa A (até 50 m²) - R$ 60,14
  • Faixa B (até 80 m²) - R$ 90,21
  • Faixa C (até 120 m²) - R$ 180,43
  • Faixa D (até 200 m²) - R$ 505,20
  • Faixa E (até (300 m²) - R$ 661,57
  • Faixa F (até 500 m²) - R$ 842,00
  • Faixa G (até 1.000 m²) - R$ 1.503,57
  • Faixa H (mais de 1.000 m²) - R$ 1.804,29

 

Calendário de vencimento

  • 14 de maio - finais 0 e 1
  • 15 de maio - finais 2 e 3
  • 16 de maio - finais 4 e 5
  • 17 de maio - finais 6 e 7
  • 18 de maio - finais 8 e 9

 

Confira os documentos necessários para o pedido de isenção

Carteira de identidade;

CPF;

Comprovante de Renda emitido pela fonte pagadora, especificando a aposentadoria ou pensão previdenciária (não serve extrato bancário). Pensão alimentícia não confere direito à isenção;

IPTU contendo os dados do imóvel (área construída e tipologia) referente ao(s) exercício(s) não pago(s) para os quais se pretende à isenção;

Certidão do Registro de Imóveis ou Escritura do Imóvel (exigido conforme Art. 2º, da Lei nº 5.749/10) registrados em cartório, exceto no caso de locação;

Contrato de Comodato ou Locação vigente, com firma reconhecida em cartório, se o requerente for comodatário ou locatário, respectivamente. No caso de renovação automática após 30 (trinta) meses, a vigência é comprovada mediante a apresentação do recibo de locação atual;

Laudo Médico expedido por Órgão Público, declarando o tipo específico de deficiência física, quando o caso exigir;

Procuração, quando houver representação do requerente por terceiros;

Termo de Responsabilidade, em que o aposentado, pensionista ou pessoas com deficiência física declare ser proprietário, comodatário ou locatário exclusivamente do imóvel objeto do pedido, com área construída de até 120m² (cento e vinte metros quadrados), bem como perceber proventos ou pensão de até 5 (cinco) salários mínimos, como única fonte, mensal, de rendimentos, sob pena de incidência do Art. 2º, inciso I, da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.