Taxa de violência dos Correios contestada na Justiça

Os correios já enfrentam a primeira contestação judicial da taxa de R$ 3 criada pela empresa, por conta do aumento da violência, e que passa a valer a partir de terça-feira para entregas no Rio. O Procon Estadual entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal ontem, contra a cobrança extra. A estatal também precisa dar explicações à Defensoria Pública da União (DPU), em cinco dias a partir do recebimento de notificação, sobre a planilha de custos utilizada para instituir o novo tributo, conforme o DIA publicou ontem com exclusividade.

O Procon pede liminar para suspender o valor adicional, que o mesmo seja declarado ilegal definitivamente e a devolução em dobro da tarifa eventualmente paga. Na ação, a autarquia argumenta que a cobrança extra é abusiva e repassa o custo da atividade econômica aos consumidores, sem fundamentação legal e critérios objetivos. “Uma vez que a taxa será cobrada em qualquer região da cidade, mesmo as que não estão em áreas de risco. Além disso, a quantia adicional discrimina os moradores da cidade do Rio”, apontou um trecho do texto da ação, registrado na 26ª Vara Federal do Rio.

Os Correios não divulgaram qual será o faturamento com essa taxa, mas especialistas do setor especulam que poderá chegar em torno de R$ 10 milhões por mês. A estatal argumenta que a cobrança é emergencial e será extinta “assim que os níveis de violência diminuírem na cidade”. A empresa, porém, não informou em que se baseará para tomar tal decisão. Em 2017 foram registrados mais de 60 mil roubos de cargas no estado. Na quarta-feira, o defensor público federal, Daniel Macedo, recomendou ainda, através de ofícios às direções nacional e regional, que a empresa “se abstenha de qualquer tipo de cobrança extra até que apresente justificativas satisfatórias”. O presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador, (Anacont), José Roberto de Oliveira, prevê “uma enxurrada de ações” não só no Rio, mas em todo o país.

 

Fonte: O Dia