Fim dos reboques e depósitos do Detran é aprovado na Alerj

Em regime de urgência, a Alerj aprovou, na quinta-feira (04.04), o projeto de lei 03/2019, de autoria do deputado Luiz Paulo, em coautoria com os deputados Fábio Silva e Sargento Bernardo, que praticamente acaba com os reboques e depósitos no Estado do Rio de Janeiro. A partir de agora, quando o motorista for abordado em uma blitz do Detran, ele terá o prazo de 07 dias para cumprir a exigência junto a um posto do órgão. Autor da lei que acabou com as vistorias veiculares, em 2018, o deputado Luiz Paulo comemorou a aprovação do projeto:

 - Nossa luta começou com o fim das vistorias; agora, acabamos com a indústria das multas, reboques e depósitos. O cidadão tem o direito de resolver qualquer exigência antes de ser penalizado. Essa é uma grande vitória da sociedade! - comemora o deputado.

O governador já demonstrou que vai implementar a medida, que não será um salvo conduto eterno para o motorista. O assessor especial do deputado Luiz Paulo, o petropolitano Ramon Mello, informa que a lei é benéfica para o motorista, mas deverá ser observado o cumprimento da exigência no prazo legal.

 - A futura lei estabeleceu que o motorista terá o prazo de 07 dias para apresentar o veículo devidamente regularizado no Posto do Detran, mas, se não o fizer, automaticamente uma informação constará no documento registrando que o veículo está proibido de circular. Se for parado novamente numa blitz, o veículo será rebocado e levado para o depósito, como é atualmente -  frisa Ramon.

A lei deverá entrar em vigor nos próximos dias, após a sanção do governador.

Fonte: Diário de Petrópolis