Mudança valerá para PMs e bombeiros e trará economia de R$ 52 bi aos estados

 

As mudanças na Previdência dos militares, apresentada na quarta-feira (21.03), trará uma economia de R$ 52 bilhões para os estados em dez anos. As alterações na aposentadoria das Forças Armadas irá valer também policiais militares e bombeiros.

Essas duas categorias têm grande peso nas contas públicas estaduais e regras diferentes em cada unidade da federação.

Os gastos dos estados com policiais militares e bombeiros representam entre 20% e 30% do total das despesas da folha com pessoal, considerando servidores civis ativos, inativos e pensionistas, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

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Pelo projeto do governo para as Forças Armadas, a alíquota de contribuição na ativa será de 8,5% a partir de 2020, subindo um ponto percentual por ano até chegar a 10,5%. Essas alíquotas também valerão para PMs e bombeiros. Em alguns casos, portanto, haverá redução na contribuição. No Estado do Rio, por exemplo, essas categorias contribuem com alíquota de 14%.

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse que o impacto para os estados pode ser ainda maior.

— As mudanças vão ter reflexo imediato para os estados. A estimativa, considerando apenas as alíquotas e a inatividade, representa R$ 52 bilhões para os estados em 10 anos. É um número conservador — disse Rolim.

As novas alíquotas de contribuição vão valer tanto para ativos quanto para inativos e pensionistas. Em estados onde as alíquotas são maiores que 10,5% para a ativa, haverá redução no percentual. Mas isso será compensado com a cobrança dos aposentados.

Mais tempo na ativa

O texto estabelece que novos PMs e bombeiros precisarão ter 35 anos de tempo na ativa e pelo menos 30 anos de atividade militar para ir para a reserva. Hoje, essa exigência não passa de 30 anos na maior parte dos estados.

Os benefícios de reestruturação da carreira que serão concedidos para as Forças Armadas, porém, não serão estendidos aos PMs e bombeiros. A política de remuneração dessas categorias continua sendo uma prerrogativa dos governos estaduais.

O governo criou um novo adicional para os militares, que irá funcionar, na prática, como um aumento de salário. Será o adicional de disponibilidade militar, percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças a ser pago mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2020. O percentual vai variar 5% a 32%.

Fonte: Extra