Decreto determina que todos os assentos de transporte público no Rio sejam preferenciais

 

O decreto, no entanto, não deixa claro quem aplicaria a multa. As operadoras de transportes terão até 30 dias para instalar uma sinalização de advertência de preferência semelhante ao publicado nesta terça no Diário Oficial. Ainda de acordo com o texto, para usufruir da preferência de que trata este decreto "o beneficiário deverá apresentar, se necessário, documento de identidade e o laudo médico atestando a sua condição".

De acordo com o decreto, considera-se como deficiência física a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, tais como paraplegia, tetraplegia, deformidade em membros. Para deficiência auditiva, o decreto vale para quem tem perda bilateral, parcial ou total da audição, de quarenta e um decibéis ou mais, aferida por audiograma.

No caso de deficiência visual, considera-se casos de cegueira, baixa visão ou outros em que este sentido esteja gravemente comprometido. Pessoas com funcionamento intelectual significativamente inferior à média e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como cuidado pessoal, habilidades sociais, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho, entre outras, também são beneficiadas.

Fonte: O Globo