MP-RJ pediu à Justiça a suspensão da taxa de licenciamento de R$ 144,68

 

O Ministério Público -RJ pediu à Justiça, ontem (14.02), a suspensão da taxa de licenciamento de R$ 144,68. O Detran anunciou há cinco dias que acabaria com a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), de R$ 202,55, para se adequar à liminar concedida pela Justiça no dia 24, que proíbe a cobrança cumulativa das taxas de licenciamento anual (R$ 144,68) e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (R$ 57,87). A saída encontrada pelo governo foi manter apenas a taxa mais alta, considerando que isso seria suficiente para atender à determinação judicial. Nas redes sociais, o governador Wilson Witzel anunciou que pretende acabar com a taxa de emissão do CRLV. Para isso, ele vai enviar um projeto de lei à Alerj.

Fonte: O Globo e Extra