Impostos rendem R$ 446 milhões aos municípios após repasse do governo do Rio

 

A Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) depositou, na última terça-feira, dia 22, R$ 446,1 milhões em repasses de tributos aos 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela refere-se ao montante arrecadado entre 14 a 18 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos como IPVA, IPI e ICMS às administrações municipais.

De acordo com a Sefaz, os municípios já haviam recebido R$ 297,8 milhões nos repasses anteriores, realizados em 8 e 15 de janeiro, relativos à arrecadação do período entre os dias 1º e 11 de janeiro. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras chegou a R$ 743,8 milhões. Neste montante, não estão incluídos os repasses relacionados ao Fundeb e aos royalties pela exploração de petróleo ou gás natural.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria de Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Os repasses aos municípios de IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal; a Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990; as Leis Estaduais 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e 5.100, de 4 de outubro de 2007; e o Decreto Estadual 46.470, de 23 de outubro de 2018.

Os repasses aos municípios do IPVA são liberados com base na Lei Estadual 2.877, de 22 de dezembro de 1997; e na Lei Federal 11.494, de 20 de junho de 2007.

Fonte: Extra