Governo do Estado reiteira compromisso em efetuar o pagamento do 13º salário

A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) reitera o compromisso do Governo do Estado em efetuar o pagamento do 13º salário de 2018 do funcionalismo público no próximo mês. Também está mantido o pagamento referente ao mês de novembro para o 10º dia útil de dezembro, conforme calendário oficial.

A pasta reforçou que a prisão do governador Luiz Fernando Pezão não irá alterar a programação do governo de quitar as obrigações que possui com os servidores estaduais. O Estado garantiu que segue mantida a promessa de quitar o beneficio em dezembro, e confirmou o pagamento do salário de novembro para o dia 14 do próximo mês.

A Fazenda fez questão de ressaltar, também, que o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas do ICMS, o Refis, segue mantido e termina nesta sexta-feira, dia 30. A receita extra obtida com os acordos firmados por meio do Refis será responsável por bancar boa parte do 13º salário deste ano.

Na quarta-feira, um dia antes de ser preso, Pezão prometeu anunciar, no próximo dia 5 de dezembro, a data em que irá pagar o 13º salário. Não há uma indicação de quando e como a quitação irá acontecer. A meta do governo é de fechar a folha antes do Natal.

O programa de refinanciamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não inscritos em Dívida Ativa, mais uma importante ação de arrecadação para o Estado, está com o prazo mantido até esta sexta-feira (30.11), conforme previsão inicial.

Fonte: Extra