Enquanto cai o número geral de multas, o de infrações dos carros de órgãos públicos cresce 135%

 

Em vez de dar o exemplo, veículos oficiais andam cada vez mais na contramão das normas de trânsito. Nos últimos quatro anos, enquanto o número geral de multas emitidas no estado reduziu em 7%, o de infrações cometidas por carros a serviço de órgãos públicos avançou em 135%. Os dados, referentes ao período de 2014 a 2017, foram obtidos junto ao Detran-RJ, por meio da Lei de Acesso à Informação. O ranking dos veículos oficiais mais multados é encabeçado por órgãos de segurança pública e saúde, cujas penalidades podem ser anuladas em determinadas situações, como perseguição policial ou socorro a vítimas. Porém, entre os campeões de infração chamam atenção dois órgãos que fogem a esse perfil: Secretaria estadual de Educação e Assembleia Legislativa (Alerj). Para se ter uma ideia, motoristas a serviço da Educação receberam 3.456 multas em quatro anos. Isso dá, em média, mais de duas por dia.

— Existe a dimensão do excludente de responsabilidade em determinadas situações, como operações policiais ou transferência de pacientes. Nesses casos, no exercício da atividade, é possível fazer uma defesa justificando a infração. Mas, tirando essas situações, o condutor de um veículo oficial está sujeito ao cumprimento da norma de trânsito como todos. Não parece razoável que carros a serviço da Educação e da Alerj precisem infringir as leis — avalia Armando Souza, presidente da Comissão de Legislação de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

No caso dos órgãos de segurança pública, mesmo com a prerrogativa de cometer infrações de trânsito em casos específicos, o aumento desenfreado de infrações salta aos olhos. Veículos da Polícia Civil foram os que mais aceleraram no ranking: saltaram de 3.936 multas, em 2014, para 17.810, em 2017. Equivale a um crescimento de 352%.

— É preciso avaliar que tipo de multa aumentou mais e se houve algum outro elemento, como um incremento de frota, que possa explicar esse fenômeno — diz Souza.

A Secretaria de Educação respondeu, em nota, que “desconhece este número, pois atualmente não trabalha com veículos próprios. Portanto, o assunto será verificado e, se comprovado qualquer tipo de ocorrência, os eventuais responsáveis serão punidos com as medidas cabíveis”. Procurados, os demais órgãos citados não responderam até o fechamento desta edição.

Fonte: Extra