Pezão quer mudar o Rioprevidência

Antes de deixar o comando do Estado do Rio, em janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) vai enviar, ainda este mês, projeto de lei para alterar a forma de repartição e utilização das receitas e ativos do Rioprevidência. Pezão vai basear a nova estrutura de capitalização da Previdência estadual nas indicações do economista Raul Velloso, que idealizou o novo esquema para pagar aposentadorias e pensões. O projeto já está concluído e tem sido apresentado aos responsáveis pelos entes vinculados ao Judiciário e ao Legislativo.

O plano de Velloso consiste em agrupar os servidores mais antigos em um fundo. Esses funcionários ativos descontam, mensalmente, 14% de seus salários brutos para a Previdência. O fundo de capitalização será composto pelas contribuições dos servidores, somadas à parte que cabe ao Estado — equivalente ao dobro do que desconta cada servidor — além de receitas futuras, como dívidas da União, pendências de contribuintes vinculadas à Dívida Ativa e à venda de imóveis.

— Tudo será gerido pelo Rioprevidência. Nós chamamos essa alteração de “transferência de vida”. A ideia é tirar o peso de um beneficiário do Estado do orçamento, como acontece atualmente, e colocá-lo ligado ao fundo. Você encontra um jeito, no futuro, de pagar os proventos e aliviar o orçamento — disse Raul Velloso, ao explicar a proposta.

Projeto deve absorver os anteriores a 2013

A tendência é que todos os servidores que ingressaram no serviço público antes de setembro de 2013 sejam inseridos na proposta do Estado e no fundo de capitalização. A data indicada estabeleceu a implementação da Previdência complementar. Todos os servidores posteriores a setembro de 2013 possuem regras de Previdência distintas e não serão alcançados pela proposta de Pezão e Velloso.

Segundo integrantes do governo, mais de 180 mil servidores são anteriores a setembro de 2013. Na proposta atual, contudo, não há indicação de alteração em direitos como tempo para aposentadoria ou idade mínima para ingressar na inatividade, assim como em uma possível aplicação de uma taxação complementar para o fundo.

— A ideia é não mexer em regras de aposentadoria. Até porque a maior parte das determinações está na Constituição Federal. Nossa margem de manobra seria quase nenhuma — disse uma fonte envolvida na elaboração do projeto.

Fonte: Coluna do Servidor, Extra