Estado propõe prorrogar calamidade até 2023

 A pedido de seu sucessor Wilson Witzel, com quem se reuniu na semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) projeto de lei prorrogando até o fim de 2023 o estado de calamidade financeira, previsto para acabar no dia 31 de dezembro. Com a ampliação do prazo, o governo mantém a possibilidade de receber recursos da União, mesmo descumprindo os tetos de gastos com pessoal e endividamento fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo também fica dispensado de ter receitas iguais ou maiores que as despesas.

Na justificativa do projeto, Pezão cita que, mesmo com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, "ainda subsistem as condições que levaram à decretação do estado de calamidade pública na administração financeira". Afirma ainda que um veto à prorrogação pode colocar em risco o ajuste. Devido à grave crise financeira, o estado decretou calamidade em junho de 2016. Conforme o relatório das finanças do estado relativo ao segundo quadrimestre deste ano, o endividamento do Rio - de R$ 150 bilhões - corresponde a 270% da sua Receita Corrente Líquida (RCL), quando a lei fixa esse percentual em 200%. Já com pessoal, os gastos representam 46,59% da receita, abaixo do máximo de 49%. Outro projeto que Pezão enviou para a Alerj também prorroga até o fim de 2023 o Fundo de Combate à Pobreza, que acabaria este ano.

Para 2019, estão previstas receitas de R$ 5 bilhões com esse fundo. Witzel esteve ontem à tarde na Alerj para conversar com o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), sobre os projetos que serão discutidos até 20 de dezembro. Entre eles, o da Lei Orçamentária de 2019 e o do Plano Plurianual 2019-2023.

- O governador eleito levou as duas propostas para estudar. Deputados da atual legislatura ainda podem apresentar emendas - disse Ceciliano.

Da reunião de duas horas, participaram o vice-governador eleito Cláudio Castro e os deputados Pedro Fernandes (PDT) e Márcio Pacheco (PSC). A eleição para a nova Mesa Diretora da Casa foi tema do encontro. Mas Ceciliano, que é candidato à reeleição, desconversou.

Mais cedo, a futura bancada do PSL se reuniu com o deputado e senador eleito Flávio Bolsonaro. Alexandre Knoploch foi escolhido como líder do partido na Alerj. O grupo reafirmou o apoio ao governo Witzel. Quanto à presidência da Casa, Rodrigo Amorim (PSL), parlamentar mais votado, é o nome indicado pela sigla. Mas a bancada poderá abrir mão do cargo em troca dá coordenação de comissões importantes.

- Queremos a presidência das comissões de Direitos Humanos (há anos presidida pelo PSOL), Orçamento e Constituição e Justiça afirma Knoploch. Além de Ceciliano e Rodrigo Amorim, André Corrêa (DEM) e Márcio Pacheco pretendem disputar a presidência da Alerj a partir de 2019.

Fonte: O Globo