Pedágio da Ponte sobe, e inclui custo de envio de multas

Cruzar a Ponte Rio-Niterói está mais caro a partir de hoje: a tarifa básica do pedágio subiu de R$ 4,10 para 4,30. No novo valor, estão incluídos R$ 0,02 para custear a emissão das multas aplicadas a motoristas que desrespeitam os limites de velocidade na via expressa. Considerando a média diária de 75 mil usuários que pagam o pedágio, serão arrecadados cerca de R$ 1.500 por dia. Em um mês, o total pode chegar a R$ 45 mil. Se a cobrança já estivesse em vigor em abril, por exemplo, a concessionária Ecoponte teria R$ 2,22 para enviar cada uma das 20.219 multas aplicadas. A empresa, no entanto, não quis divulgar quanto gasta de fato com a emissão das infrações.

— Acho que essa compensação para a Ecoponte deveria estar no contrato de concessão. Só porque a Polícia Rodoviária Federal abriu mão de enviar as multas, os usuários que seguem as regras de trânsito e, por exemplo, não ultrapassam a velocidade máxima permitida vão ser onerados por isso? — reclamou o músico Daniel Carvalho.

AÇÃO QUESTIONA COBRANÇA

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da compensação para a concessionária. Segundo o procurador Antônio Canedo, a 1ª Vara Federal de Niterói negou a liminar, mas o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que ainda não julgou o Agravo de Instrumento. O processo que analisa a legalidade da cobrança corre na Justiça Federal.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deixou a cargo da Ecoponte a celebração de um contrato com os Correios para a emissão das multas que começaram a ser aplicadas em 15 de janeiro deste ano. O acréscimo de R$ 0,02 destinados à concessionária, calculado com base na média das multas emitidas, foi determinado em uma revisão extraordinária feita pela ANTT. No reajuste do pedágio no ano que vem, poderá haver até mesmo uma redução do valor da tarifa, caso seja constatado que a quantia gasta com o envio das notificações foi menor do que a arrecadada pela Ecoponte.

De 15 de janeiro até abril, a Polícia Rodoviária Federal autuou 86.966 veículos por ultrapassarem a velocidade máxima de 80km/h na Ponte. Os números mostram que a cobrança de multas impactou diretamente na conduta dos motoristas. Na segunda quinzena do primeiro mês do ano, 12.912 veículos foram multados. As infrações em fevereiro chegaram a 27.900. O mês seguinte apresentou uma redução de 1.965 penalidades. Foram 25.935 infrações. A queda mais significativa veio em abril. O total de multas caiu para 20.219. Os novos valores das tarifas do pedágio da Ponte foram publicados ontem no Diário Oficial da União e fazem parte do reajuste anual previsto no contrato de concessão. Houve aumento das nove faixas, de acordo com o tipo de veículo. As tarifas vão de R$ 2,15 (motos) a R$ 25,80. Os veículos de passeio vão pagar R$ 4,30.

 

Fonte: O Globo